O Recurso Contencioso Fiscal das Decisões Desfavoráveis à Fazenda Nacional – livro de Constâncio Tevete
1,523.81MT
Esta obra pretende analisar criticamente o regime jurídico da obrigatoriedade de interposição de recurso a cargo da Fazenda Nacional nas decisões que lhe sejam desfavoráveis bem como a actual posição jurisprudência sobre a matéria, tendo em conta o actual quadro constitucional bem como os princípios que orientam o Processo Tributário.
Descrição
Esta obra pretende analisar criticamente o regime jurídico da obrigatoriedade de interposição de recurso a cargo da Fazenda Nacional nas decisões que lhe sejam desfavoráveis bem como a actual posição jurisprudência sobre a matéria, tendo em conta o actual quadro constitucional bem como os princípios que orientam o Processo Tributário.
Em termos específicos, pretende-se explanar sobre as origens e influências do Processo Tributário moçambicano; identificar e elencar os princípios que orientam o Processo Tributário; descrever o regime da obrigatoriedade de interposição de recurso da Fazenda Nacional de acordo com o RCCI, bem como analisar a actual posição de jurisprudência atinente ao mesmo; analisar os recursos no Direito Comparado (Portugal, Brasil e Angola) e expor o nosso contributo sobre como devia ser tratado o recurso da Fazenda Nacional à luz do quadro constitucional vigente.
Sobre o autor
Constâncio Tevete é Licenciado em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane e Mestre em Direito Tributário pela Universidade São Tomás de Moçambique.
Produtos relacionados
-
Comparar
- Direito Tributário: Teoria Geral – livro de Constâncio Tevete & Veromingos Thaimo
- O volume I, constitui a parte introdutória e pretende tratar dos aspectos gerais atinentes ao Direito Tributário, abordando a noção, o objecto, o âmbito, a natureza e a relação que…
- 1,904.76MT
- Adicionar ao carrinho
Avaliações
Não há avaliações ainda.